Política de Privacidade
Que dados Matos e Sejanoski Advogados trata, por quê, com quem compartilha e por quanto tempo guarda.
1. Quem é o controlador
Matos e Sejanoski Advogados, com endereço em Avenida Cândido de Abreu, 526 — Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80530-905, é o controlador dos dados pessoais descritos aqui: é quem decide quais dados são coletados e para quê, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Canal para assuntos de dados pessoais: contato@matosesejanoski.adv.br.
2. A quem esta política se aplica
- quem visita
matosesejanoski.adv.brou este site de documentos; - quem procura o escritório por e-mail, telefone, WhatsApp, Facebook Messenger, Instagram Direct ou formulário;
- clientes do escritório e as pessoas envolvidas nos assuntos que ele conduz.
Ela não se aplica a sites de terceiros que você alcance por um link nosso.
3. Que dados são tratados
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e contato | nome, e-mail, telefone, e o identificador público da sua conta na plataforma em que você escreveu |
| Dados profissionais | empresa, cargo, CNPJ e informações públicas de registro empresarial |
| Conteúdo do contato | a mensagem que você enviou, os anexos e o histórico da conversa |
| Dados do caso | informações e documentos necessários à prestação do serviço advocatício |
| Registros técnicos | data e hora do acesso e endereço IP, registrados pelo servidor, como exige o Marco Civil da Internet |
Sigilo profissional. Informações confiadas ao escritório na condição de advogado são protegidas por sigilo profissional (Lei nº 8.906/1994, art. 7º, II e XIX, e Código de Ética da OAB), além da proteção desta política. Esse sigilo não é dispensável por consentimento nem por conveniência.
4. De onde eles vêm
- de você, quando escreve, liga, preenche um formulário ou envia um documento;
- de quem o representa ou o indicou, quando é essa pessoa quem faz o contato;
- de fontes públicas (registros empresariais, publicações oficiais, autos de processos públicos), quando necessário ao caso.
5. Para que são usados, e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Responder a quem procura o escritório | procedimentos preliminares de contrato (inciso V) |
| Prestar o serviço advocatício contratado | execução de contrato (inciso V) |
| Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | inciso VI |
| Cumprir obrigação legal, regulatória ou da OAB | inciso II |
| Gerir o relacionamento e organizar o atendimento | legítimo interesse (inciso IX) |
| Enviar comunicação informativa não solicitada | consentimento (inciso I) — revogável a qualquer momento |
Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para uso próprio deles, e não são usados para segmentar publicidade.
6. Com quem são compartilhados
Apenas com quem é necessário para atender você ou conduzir o caso:
| Quem | Para quê |
|---|---|
| Advogados, correspondentes e peritos envolvidos no caso | execução do serviço, sob o mesmo dever de sigilo |
| Poder Judiciário, órgãos públicos e a parte contrária | o que a lei e o processo exigem |
| Meta Platforms (WhatsApp, Messenger, Instagram) | transporte das mensagens que você mesmo envia por esses canais |
| H8 Brasil | hospedagem e manutenção técnica dos sistemas do escritório |
Alguns desses fornecedores operam fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados. Ela ocorre para viabilizar o canal que você escolheu usar.
7. Por quanto tempo são guardados
- Contato que não virou caso: pelo tempo necessário para responder e registrar o atendimento.
- Documentos e registros de um caso: durante a prestação do serviço e pelos prazos legais aplicáveis depois dela — prescricionais, fiscais e de guarda profissional.
- Registros de acesso ao site: pelo prazo do Marco Civil da Internet.
Vencidos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Como são protegidos
- acesso aos sistemas por conexão criptografada (HTTPS);
- conta nominal por pessoa, com senha própria e permissões conforme a função;
- credenciais de integração guardadas cifradas;
- registro de quem alterou o quê e quando;
- acesso técnico à infraestrutura restrito ao fornecedor responsável.
Havendo incidente de segurança com risco relevante, o escritório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Seus direitos
Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar consentimento e se opor a tratamento feito por legítimo interesse.
Como exercer cada um deles está em LGPD e seus direitos. Para apagar, o caminho direto é Exclusão de dados.
10. Cookies
Tratados em documento próprio: Política de Cookies.
11. Alterações
Quando o texto mudar, a data de revisão no rodapé muda junto. A versão em vigor é sempre a publicada nesta URL.